1. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Esta Política de Privacidade de Dados pessoais tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais coletados pela LOBUS indiretamente como processadora de dados em nome do CLIENTE, ou diretamente em seus sites, blogs e aplicativos, a partir do consentimento do usuário,
com finalidade de tratar sobre serviços e produtos.

Este documento foi elaborado a fim de esclarecer como os dados pessoais são tratados pela LOBUS em atendimento à Lei nº 13.709/18 (doravante designada “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Ao aceitar com essa Política de Privacidade, o USUÁRIO concorda com os termos nela descritos e com o tratamento de dados pessoais, para os fins descritos abaixo.

2. TERMOS E DEFINIÇÕES
Para o entendimento desta política devemos considerar as descrições das definições conforme o detalhamento a seguir:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – A Lei nº 13.709/2018 ou LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada;

Dado Pessoal – informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado Pessoal Sensível – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural Dado Anonimizado – dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de
seu tratamento;

Banco de Dados – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular / USUÁRIO – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O controlador é a empresa ou a pessoa que coordena e define como o dado pessoal será tratado, da coleta à eliminação.

Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Ou seja, a LOBUS é a
operadora, empresa que processa e trata os dados pessoais sob as ordens da controladora – CLIENTE.

Eliminação – exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Transferência Internacional de Dados – transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Uso Compartilhado de Dados – comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização
específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Cookies – arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a
navegação mais amigável e melhorar a experiência do USUÁRIO. São dados obtidos de arquivos de Internet que armazenam temporariamente o que o USUÁRIO está visitando na rede, podendo ser obtidos pelos sites e aplicativos da LOBUS e que permitem que a LOBUS rastreie as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas, e bem como fornecem logins automáticos, recursos de personalização, por exemplo.

IP – São dados que possibilitam a identificação de dispositivos ou conexões do USUÁRIO e que permitem a LOBUS rastrear as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas.

Colaboradores – Pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da LOBUS.

2.1 COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES.
Observe que, quando coletamos dados pessoais de acordo com um Contrato do Cliente, normalmente agimos como um processador de dados em nome de nosso Cliente.

Assim, a LOBUS não processa diretamente dados dos CLIENTES, que utilizam a plataforma por meio de usuário e login cadastrados diretamente por eles, não fazendo nenhum tipo de tratamento das informações.

Poderá, eventualmente, utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no Site próprio, mediante o consentimento do titular, para, por exemplo, as seguintes finalidades:

Contato com potenciais clientes, se existir prévio consentimento;
Promoção dos serviços ofertados, se existir prévio consentimento;
Contratação de serviços ou produtos da LOBUS
Atendimento e fornecimento de suporte aos clientes, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços da LOBUS;
Realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, desde que autorizadas pelo titular dos dados.
Melhora do conteúdo informado;
Proporcionar ao USUÁRIO uma boa e fácil experiência de navegação no Site;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;
Para manutenção de registros internos;
Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;
Para responder às demandas do USUÁRIO;
Para comunicar o USUÁRIO sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso, caso necessário; e para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS.
Pode ser que a LOBUS transmita seus Dados Pessoais para terceiros, um parceiro e/ou prestador de serviços externo, que poderá estar sediado fora do Brasil.

A LOBUS exige que todos estes terceiros, afiliados e seus prestadores de serviço externos utilizem os Dados Pessoais do USUÁRIO em conformidade com esta Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A Política de Privacidade adotada é pertinente apenas ao Site, não sendo aplicável a qualquer outro site que a ele esteja associado ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de “links” ou de outras formas de divulgação e acesso.

O Site contém acesso a links para sites externos cujos conteúdos e Políticas de Privacidade não são de responsabilidade da LOBUS. Assim, recomenda-se
ao USUÁRIO que, ao ser redirecionado para sites externos, consultem sempre as respectivas Políticas de Privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo USUÁRIO, para fins de cumprimento dos serviços contratados ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

A LOBUS poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais, para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços ao cliente, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, melhorar a qualidade dos serviços.

A LOBUS poderá compartilhar dados com seus parceiros, que ajudam a fornecer produtos e serviços ao USUÁRIO, a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor, ou fornecer outros serviços e funções. A LOBUS também poderá compartilhar dados com outras empresas do seu Grupo para melhor servir o USUÁRIO.

A LOBUS poderá compartilhar todas as categorias de Dados Pessoais listadas no item 2.1 acima com parceiros e outras entidades que fornecem certos serviços ou que auxiliem com funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, ou assegurar o cumprimento de disposições legais. Por exemplo, poderá compartilhar informações com terceiros de auditoria, escritórios de advocacia para obter assistência jurídica, ou com outros profissionais. Outras entidades que possam receber dados pessoais para tais propósitos incluem fornecedores de serviços de segurança da informação, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.

A LOBUS poderá compartilhar todas as categorias de Dados Pessoais listados no item 2.1 acima com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais, incluindo o cumprimento a qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo. Também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da LOBUS, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A LOBUS conta com empresas e fornecedores sediados no exterior e, portanto, poderá transferir Dados Pessoais do USUÁRIO para operadores sediados em
outros países. A LOBUS poderá transferir os Dados Pessoais do USUÁRIO, para fornecer ao USUÁRIO os serviços da LOBUS, e para outros propósitos e nos
termos previstos nesta Política de Privacidade e leis aplicáveis.

Ao concordar com esta Política De Privacidade, o USUÁRIO consente com tais transferências.

5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS.

Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei nº
12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a LOBUS se
exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO.

No entanto, por motivo de lei, regulamento e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

Os dados coletados são armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros. 

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a LOBUS pode permanecer com o histórico de registro dos dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS
A LOBUS poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.
Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da LOBUS, por favor, entre em contato por
meio dos canais de atendimento, escrevendo para o e-mail juridico@lobussoftware.com.br.

VERSÃO    DATA              MODIFICAÇÃO/DESCREVER

01/2021    15/07/2021    Criação da Política de Privacidade
02/2022    20/09/2022    Revisão da política e inclusão do nome fantasia.
03/2023    03/03/2023    Alteração do e-mail do encarregado.